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Título:		DECRETO Nº 59.905 17/11/2020 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Prorroga até 30 de novembro de 2020 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
Publicação:		DOC 18/11/2020 p. 1 c. 1
Legislação explicativa:		Decreto nº 59.283/2020 - Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. (ver documento)
Indexação:		Prorrogação - Prazo - Suspensão - Situação de emergência - São Paulo (Município) - Pandemia - Coronavírus - COVID 19 - Doença epidêmica - Administração direta - Administração indireta - Autarquia - Fundação - Repartição pública municipal - Presença - Atendimento presencial - Perícia médica - Exame médico - Recadastramento - Servidor - Processo administrativo - Procedimento administrativo - Expediente administrativo - Exclusão - Candidato - Admissão - Licitação - Contrato - Parceria - Prescrição - Processo disciplinar - Procedimento fiscal - Impugnação - Decisão - Câmara de Conciliação de Precatórios

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